DECLARAÇÃO

Campanha REDE SEPA – 2021

CONTRA A DESIGUALDADE EDUCACIONAL, UMA EDUCAÇÃO EMANCIPADORA

O mundo mudou muito com as graves consequências geradas pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), que afetou todas as nações, especialmente aquelas com grandes desigualdades estruturais em suas respectivas populações.

Essa crise sanitária se somou à recessão econômica, ao desemprego em alta, à pobreza crescente e ao aprofundamento das desigualdades previamente existentes, produtos das políticas neoliberais que que vêm sendo implementadas ao redor do mundo desde os anos 1980.

Essa situação se reflete no setor educacional pelas crescentes desigualdades entre famílias com relação a seus padrões de vida, níveis de educação, acesso à internet e disponibilidade de recursos técnicos e dispositivos digitais, dentre outras questões. Tais cirscuntâncias também contribuem para a precarização das condições de trabalho dos professores. Com as novas demandas resultantes da mudança nos sistemas de educação, baseados em novas tecnologias da informação sem garantir as condições necessárias para processos pedagógicos bem sucedidos, os professores têm sido obrigados a lidar com sobrecargas de trabalho.

Conforme a pandemia foi avançando no ano passado, os governos recorreram a vários mecanismos para se adaptarem à situação. No entanto, devido à falta de infra-estrutura pública para a educação online, a maioria abriu as portas para grandes empresas multinacionais de tecnologia, como Google, Microsoft, Apple, Amazon e Facebook, o que acabou fortalecendo o processo de privatização e mercantilização da educação. 

Diante deste cenário, as organizações trabalhistas e sociais que compõem a Rede SEPA conclamam para uma mobilização global em defesa da educação pública. Este chamado se dá no ano do centenário do nascimento de Paulo Freire, um incansável lutador pela educação emancipadora, que advertiu: “Seria realmente ingênuo esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma educação que encoraje as classes dominadas a perceberem as injustiças sociais de forma crítica”.

Por tudo isso, nós da Rede SEPA declaramos que hoje, mais do que nunca, deve-se:

• Colocar a pedagogia no centro do debate público, recriar as experiências de educação alternativa construídas nas Américas e lutar para superar as políticas que concebem a educação como mercadoria, em benefício de políticas que garantam a educação como um direito de todos e todas. 
• Consolidar os vínculos entre docentes e suas organizações sindicais com as comunidades, a fim de fortalecer a luta por uma educação humanista, crítica, científica e criativa que defenda a vida, a natureza, a arte e a cultura e esteja a serviço de nossos povos.
• Exigir que os Estados nacionais gerem leis e sistemas regulatórios que impeçam as empresas transnacionais de avançar com o processo de mercantilização na educação.
• Respeitar os direitos trabalhistas conquistados pelos trabalhadores da educação, garantir os direitos das crianças e dos jovens a uma educação pública, universal e de livre acesso desde o jardim de infância até o ensino superior. 
• Garantir melhores condições de trabalho para os professores, cuidados de saúde abrangentes, equipamentos e infraestrutura; juntamente com a melhoria das condições de vida dos estudantes e suas famílias que se encontram em situações vulneráveis.
• Reconhecer a internet como um bem público e um direito social, sem abrir caminho para corporações que, ao argumentar estarem prestando “serviços gratuitos”, utilizam 

dados pessoais privados de seus usuários ao redor do mundo como matéria-prima para fazer negócios e impor os valores do mercado e os princípios neocoloniais hegemônicos.

Neste centenário do nascimento de Paulo Freire, um visionário defensor da educação libertadora, e diante do crescimento da desigualdade educacional, nos declaramos em defesa da Educação Pública, livre, laica e emancipadora, entendida como um direito social.

Rede Social para a Educação Pública nas Américas – Rede SEPA